(O texto publicado no jornal Folha de S.Paulo, na quarta-feira, 16 de abril, foi editado na ocasião por falta de espaço)

[por Marco Antonio Rodrigues (Folias D'Arte) e Sérgio de Carvalho (Cia do Latão) ]

O debate sobre a extinção da Lei Rouanet tem mobilizado setores importantes da sociedade brasileira. Parte da classe artística, aquela que dá autógrafos no Senado, veio a campo exigir que ela não só permaneça, mas se especialize, facilitando a vida dos produtores teatrais. Na mesma direção, secretários de Estado e editorialistas de jornal se pronunciaram na semana passada em favor do seguinte ponto de vista: “reformar sim, acabar nunca!” Afinal, lembram-nos todos, “a área cultural não receberia hoje essa injeção de dinheiro sem os incentivos fiscais.”

De fato, a Lei Rouanet tem se mostrado uma força miraculosa nesses seus 17 anos de vida. Basta dizer que mudou a geografia da Avenida Paulista, ao fazer surgir quase uma dezena de centros culturais e espaços artísticos. Curiosamente, são instituições que carregam nomes de bancos e elogiam o espírito abnegado da própria instituição financeira.

A força miraculosa da chamada Lei Rouanet nasceu da caneta do Presidente Fernando Collor de Mello, em 1991. Tinha, então, um nobre objetivo pré-iluminista: incentivar o mecenato. Só que os nobres do passado contratavam seus decoradores e sua diversão com recursos do próprio bolso. Nesse sentido, a lei trazia pouco do racionalismo do intelectual que lhe dá o nome, Sérgio Paulo Rouanet. Estava mais afinada com a cartilha liberal-conservadora da época, que dizia: “O Estado dever intervir o mínimo, a sociedade deve se autogerir, mas para isso é preciso uma ajudazinha”.

O poder miraculoso da Lei de Incentivo Rouanet nasce da simplicidade de um mecanismo em que o Estado, no intuito de fortalecer os agentes privados, estimula o privatismo: é uma lei que autoriza a que as empresas destinem valores de impostos às produções culturais. A idéia parece boa, mas contém um movimento nefasto: verbas públicas passam a ser comandadas pela vontade privada, isto é, pelo desejo auto-referente das grandes corporações, aquelas com lucro suficiente para se valer da renúncia fiscal e investir na área. Dito de outro modo, os diretores de marketing dos conglomerados econômicos passam a ter mais poder de interferir na paisagem cultural do que o Ministro da Cultura. E o exercem segundo os critérios do marketing empresarial.

Diante da grandeza do fundo social mobilizado desde 1991 (da ordem de 1 bilhão apenas no ano de 2007) é possível compreender o volume da gritaria da semana passada. A defesa da Lei Rouanet tem por trás enormes interesses. Além das instituições patrocinadoras, que chegaram ao ponto de se transformar em gestores dos próprios projetos culturais, seus recursos alimentam produções artísticas de índole comercial (feitas para o agrado fácil), que passam a ganhar duas vezes – na produção e na circulação – na medida em que os ingressos continuam caríssimos.

Os maiores lucros, contudo, ficam com os intermediários do sistema. Indiretamente, os maiores beneficiados são as empresas de comunicação, cujos anúncios pagos da área cultural constituem uma gigantesca fonte de renda.  E diretamente, os integrantes da casta dos “captadores de recursos”, gente que embolsou de 10 a 20 por cento do bilhão captado no ano passado apenas por ter acesso ao cafezinho das diretorias das empresas. 

Como não há qualquer julgamento do mérito cultural ou da relevância pública na atribuição dos certificados que habilitam o produtor a obter patrocínio, a miraculosa Lei Rouanet abriu as portas do país às mega-produções internacionais, que ganham mais dinheiro aqui do que em seus países de origem. O caso emblemático do Cirque du Soleil que captou nove milhões de dinheiro público e vendia ingressos à razão de 200 reais está longe de ser uma exceção. Só em Las Vegas, base da companhia, isso soaria como aberração. Aqui é uma normalidade viabilizada por um sistema em que o Estado se exime de julgar qualidades em nome do ideal liberal de tratar os agentes desiguais como iguais e “conter o aparelhamento político da cultura”.
   
O pressuposto filosófico do debate foi revelado em chave irônica pelo Secretário da Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, banqueiro e intelectual. Declarou ele à imprensa: “Antigamente, numa era religiosa, o natural era coisa criada por Deus. Hoje, o natural é aquilo que dá lucro.” Ao tentar defender a manutenção da Lei, para que não predomine, na ausência de algum subsídio, o puro mercado excludente, o Secretário parece proclamar a impotência do Estado e endossar a idéia da naturalidade (e, portanto, imutabilidade) do império do capital privado sobre qualquer coisa que no passado se chamou vida.

“Não lutemos contra uma realidade inevitável” é uma fala dominante no mundo. Apareceu dias atrás no depoimento do dramaturgo David Mamet, que decidiu tomar partido do conservadorismo e parar de criticar o governo de seu país quando entendeu que a América não “era uma sala de aula ensinando valores, mas um mercado.” O cartão de crédito como substituto da carteira de identidade e os “traveller cheques” em lugar do passaporte já são coisas que existem em muitos lados, só causando escândalo quando os nossos estudantes de classe média são barrados nos aeroportos da Europa. Mas será lúcido ou triste o artista que se conforma a essa imposição totalitária?

Qualquer reforma da Lei Rouanet incapaz de impedir o controle privado dos recursos públicos não faz sentido. Que o governo brasileiro continue a incentivar a generosidade humanista dos nossos empresários através da renúncia fiscal, isso parece aceitável como elemento de contradição do sistema. O enorme fundo público mobilizado deve, contudo, ser distribuído segundo regras claras e transparentes de concorrência pública, em que os projetos artísticos e culturais tenham relevância para algo mais do que a manutenção da lógica mercantil. O “aparelhamento político da cultura” ainda pode ser questionado e combatido em público. O desejo unilateral de um gerente de marketing não. Mesmo sonhando com o liberalismo absoluto em que as raposas e galinhas possam lutar à vontade numa rinha toda ela “natural”, os agentes do mercado brasileiro são completamente dependentes dos recursos públicos. O governo Lula sempre foi tolerante com essa situação e adquiriu o hábito de conciliar sempre, aumentando uma rede de co-dependência que pouco tem servido para proteger da queda os integrantes de seu governo.

As poucas tentativas críticas mais radicais para a área cultural, como a de controlar com critérios públicos a destinação feita pelas Estatais (maiores fontes dos recursos destinados às artes) recuaram diante das ameaças da tropa de choque ligada à mídia eletrônica. É patético perceber que a velha tendência ao adocicamento do conflito, velha herança das Casas Grandes, mantida através das vestes modernas da nação globalizada e dos conluios entre interesses privatistas, ainda impede a invenção de um projeto efetivamente crítico, público e que imagine a cultura como um direito de todos. Mas qualquer mudança exige, no mínino, considerar a hipótese de que a realidade e o mercado não são uma coisa só.

(Marco Antonio Rodrigues é diretor teatral e integrante do grupo Folias D´Arte. Sérgio de Carvalho é diretor da Companhia do Latão e professor de Dramaturgia e Crítica Teatral da Universidade de São Paulo)